A substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, não eliminará automaticamente os créditos acumulados pelas empresas.
Os saldos regularmente apurados poderão continuar sendo utilizados durante a transição, conforme sua natureza e as regras legais aplicáveis. No entanto, a preservação desses valores depende da regularidade da apuração, da escrituração fiscal e da documentação que sustenta cada crédito.
Por isso, 2026 é um período estratégico para revisar os créditos de PIS e COFINS antes da implantação definitiva do novo sistema.
Onde podem estar os créditos de PIS e Cofins
Os créditos podem decorrer de diferentes situações, entre elas:
- saldos credores escriturados e ainda não utilizados;
- créditos sobre insumos não aproveitados;
- valores vinculados a receitas de exportação;
- retenções sofridas e não compensadas;
- pagamentos indevidos ou realizados a maior;
- pedidos de ressarcimento pendentes;
- créditos reconhecidos judicialmente;
- créditos extemporâneos de períodos anteriores.
Em muitas empresas, esses valores estão distribuídos entre a EFD-Contribuições, a contabilidade, os controles internos, os pedidos de ressarcimento e as declarações de compensação transmitidas ao longo dos anos.
Pode existir um saldo registrado sem que a empresa possua uma conciliação segura de sua origem e das utilizações já realizadas. Também podem existir créditos legítimos que nunca foram aproveitados por falhas de parametrização, ausência de documentos ou interpretação inadequada da legislação.
O crédito precisa ser validado antes da utilização
A identificação de um possível crédito não significa que o valor possa ser imediatamente compensado ou ressarcido.
É necessário verificar:
- a base legal do crédito;
- o período em que foi constituído;
- o regime tributário da empresa;
- a natureza da operação;
- a documentação fiscal e contábil;
- as utilizações realizadas anteriormente;
- o prazo disponível para aproveitamento.
Créditos sobre insumos, exportações, retenções, pagamentos indevidos e decisões judiciais possuem regras distintas. Cada hipótese pode exigir procedimentos específicos de escrituração, retificação, compensação, habilitação ou pedido de ressarcimento.
Uma revisão tributária segura, portanto, não deve se limitar à estimativa de valores. Ela precisa envolver análise jurídica, fiscal, contábil e documental.
O risco de levar inconsistências para a CBS
A transição preservará os créditos legítimos, mas não corrigirá erros formados durante o sistema atual.
A empresa pode chegar ao novo modelo com:
- divergências entre a contabilidade e a EFD-Contribuições;
- créditos registrados de forma incorreta;
- falta de separação por período de origem;
- compensações anteriores não baixadas;
- documentos fiscais incompletos;
- pedidos de ressarcimento inconsistentes;
- valores sem suporte jurídico suficiente;
- créditos antigos próximos do prazo de utilização.
Quanto mais antigo for o saldo, maior pode ser a dificuldade para localizar documentos, reconstruir cálculos e comprovar sua origem.
Monetização não significa apenas receber dinheiro
A monetização dos créditos de PIS e Cofins pode ocorrer de diferentes formas.
Conforme a natureza do crédito, o valor poderá ser utilizado para compensar tributos, ser objeto de pedido de ressarcimento ou permanecer disponível para utilização durante a transição para a CBS.
Nem todo crédito permite ressarcimento em dinheiro. Alguns somente podem ser utilizados para compensar determinados débitos. Outros dependem de retificações, habilitação ou análise administrativa.
A estratégia deve considerar a documentação disponível, os tributos devidos, o prazo para utilização e o impacto de cada alternativa no fluxo de caixa da empresa.
Por que realizar uma auditoria de créditos agora
Uma Auditoria de Créditos de Transição permite identificar valores aproveitáveis, corrigir inconsistências, revisar pedidos pendentes e preparar a empresa para ingressar no novo sistema com saldos válidos e devidamente documentados.
O objetivo não é criar créditos artificiais ou prometer recuperações baseadas em percentuais genéricos sobre o faturamento. O trabalho consiste em identificar direitos efetivamente existentes e definir a forma juridicamente mais segura e financeiramente mais eficiente de utilizá-los.
A Trilha realiza a revisão técnica dos créditos tributários, das escriturações, dos pedidos de ressarcimento e das compensações já efetuadas, estruturando uma estratégia adequada à realidade de cada empresa.
Revisar os créditos de PIS e Cofins antes da CBS pode representar redução de tributos, recuperação de caixa e maior segurança durante a reforma tributária.